O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - é um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional e também na importação de produtos estrangeiros, na realização do desembaraço aduaneiro. As alíquotas do IPI variam de acordo com o produto, sendo que alguns deles, como o leite UHT, cereais, sementes e animais e plantas vivos, são isentos.
São quatro categorias de negócios que precisam pagar o IPI: o importador, o industrial, o arrematador de produtos em leilão e o comerciante dos produtos que têm incidência do imposto. Ou seja, não é somente a indústria que precisa pagá-lo, mas quem comercializa esses produtos também.
O pagamento da alíquota do IPI se dá quando o produto sai da fábrica, quando é arrematado em leilão e também no momento do desembaraço aduaneiro, quando o produto é importado. A União é responsável por sua cobrança e o IPI é um tributo de caráter extrafiscal, o que significa que ele tem o objetivo de estimular ou não o consumo de produtos, modificando o comportamento da sociedade e da economia.
A redução das alíquotas do IPI em 2022
Pensando nessa característica extrafiscal, no dia 25 de fevereiro deste ano, o governo federal assinou e publicou o Decreto 10.979 que reduz as alíquotas do IPI em até 25%, impactando, principalmente, a produção de automóveis, os produtos de linha branca e os importados. A ideia é que, para os consumidores finais, os bens industrializados tenham queda de até 5%.
Segundo dados econômicos, a indústria do Brasil tem perdido competitividade no mercado e na exportação devido à redução de produtividade e a medida de redução do IPI, a longo prazo, podem dinamizar a produção, gerar mais empregos e aumentar a renda, sendo um grande incentivo à retomada da economia.
A medida vai reduzir em 18,5% o imposto sobre carros e os demais produtos em 25%, representando para o governo federal uma renúncia fiscal de R$ 19,5 bilhões. Ficam de fora os produtos derivados de tabaco.
Impactos da redução das alíquotas do IPI no comércio exterior
No sistema para importação de produtos, além do Imposto de Importação, incide também o IPI. O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados ocorre quando do desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira que passaram por algum tipo de industrialização, ou seja, que sofreram alguma transformação para o consumo.
Muitos produtos já são isentos do IPI, como os medicamentos para o tratamento de AIDS e produtos adquiridos em loja franca ou bens de zonas de livre comércio. Em relação ao recente decreto do governo federal brasileiro, a redução do imposto incidirá sobre produtos como os eletrodomésticos da linha branca – geladeiras, fogões e máquinas de lavar – e também sobre automóveis. Como já foi dito, cigarros e derivados do tabaco não foram incluídos.
Sendo o IPI um percentual de cálculo do valor final da mercadoria pago pela pessoa física ou jurídica, a redução vai ajudar o consumidor final a encontrar preços mais baixos e favorecer a aquisição de bens de consumo, impactando também, positivamente, o comércio exterior.
Há previsão de que mais de três mil NCMs (sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul – código usado para qualquer mercadoria que circula no Brasil) devem ter o IPI reduzido.
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