Os produtos derivados de cannabis tiveram seu processo de importação simplificado pela Anvisa desde o ano de 2021. A simplificação é válida para pessoas físicas que necessitam do medicamento e que tenham em mãos a receita médica.
Os medicamentos à base de canabidiol são recomendados, de modo geral, para pessoas com doenças psiquiátricas ou neurológicas degenerativas e que tenham tentado outros tratamentos, os convencionais, e não alcançaram os resultados esperados.
Por causa das suas propriedades antidepressivas, ansiolíticas e terapêuticas, esses medicamentos atuam de maneira eficaz nos tratamentos da esquizofrenia, epilepsia, ansiedade, Parkinson e esclerose múltipla.
Outras características dos medicamentos à base de canabidiol são as propriedades analgésicas e relaxantes, sendo indicado no caso de dores crônicas, reumatismos, artrite, além de diminuir os efeitos da quimioterapia.
Como importar medicamentos à base de canabidiol?
É necessário obter uma autorização da Anvisa, podendo ser autorizadas pessoas físicas que vão fazer uso do produto ou seus representantes legais. É indispensável a apresentação da receita médica, onde o profissional também deve informar que já fez tentativas com outros medicamentos, porém, sem resultados.
A autorização é um documento emitido pela Anvisa, válido pelo período de dois anos, que dá direito à importação do produto à base de canabidiol na quantidade indicada na receita médica. Essa quantidade deve ser informada nos postos da Anvisa localizados em aeroportos e fronteiras.
Como conseguir a autorização da Anvisa para a importação de medicamentos à base de canabidiol?
O processo é bem simplificado e pode ser feito de forma on-line com o preenchimento de um formulário e o envio dos documentos solicitados. A Anvisa reduziu bastante o seu tempo de resposta ao solicitante e, atualmente, a resposta é dada em cerca de 10 a 20 dias úteis – antes durava até 90 dias para se ter a autorização ou sua recusa.
Entenda o passo a passo para importação:
Consulta médica e receita
Quem precisa do medicamento deve apresentar a prescrição médica. Nela deve estar especificada a quantidade suficiente para uso no período de seis meses, o código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e a informação de tentativas com outros medicamentos, sem resultados satisfatórios.
Cadastro no site do Governo Federal
Com esse cadastro, a pessoa física ou seu representante legal poderá preencher o formulário de autorização.
Preenchimento do Formulário de Autorização
Depois da confirmação dos dados pessoais, é hora de preencher o formulário, respondendo às questões ali colocadas e anexando os documentos exigidos. O formulário pode ser inicial, de alteração ou de renovação.
Aguardar a análise
A Anvisa irá analisar o pedido e a documentação no prazo máximo de 20 dias. Se o processo foi realizado corretamente, a autorização será deferida.
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Mesmo com um sistema mais simplificado, a importação de medicamentos à base de canabidiol pode ser burocrático para pessoas que não têm costume com esses trâmites. Por isso, contar com uma empresa especializada em importação é a melhor solução.
Medicamentos importados estão sujeitos à fiscalização antes do desembaraço aduaneiro e a Brisk Logistics Group tem profissionais experientes e capacitados para oferecer uma assessoria precisa nos processos de liberação.Entre em contato conosco!
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